A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6664/13, dos deputados do PSDB Carlos Sampaio (SP) e Eduardo Barbosa (MG), que inclui o Programa Bolsa Família no texto da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas - 8.742/93). Segundo os autores, ao transformar o programa em lei, a medida traz tranquilidade e segurança aos milhões de brasileiros que ainda precisam da ajuda financeira mensal do Estado.
“O projeto transforma o Bolsa Família definitivamente em um dever de Estado e em um direito do cidadão e, ao mesmo tempo, evita que ele permaneça apenas como uma política de governo, como ocorre atualmente”, defende Sampaio.
O deputado lembra que o Bolsa Família beneficia hoje 13,8 milhões de famílias em todo o País, com orçamento de quase R$ 24 bilhões.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Próspero: PIB de Mato Grosso do Sul deve crescer 6,8% e superar R$ 227 bilhões em 2025
Monitoramento feito pelo Detran-MS ajuda a recuperar 47 veículos em rodovias
Cestas: recadastramento das famílias indígenas em MS chega a 94%
