A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 6957/13, do Senado, que incentiva estados e municípios a oferecer estágios para estudantes bolsistas do Fies, programa do governo de financiamento do ensino superior. O objetivo é dar emprego para bolsistas que ainda não estão no mercado de trabalho e garantir que eles tenham como pagar o financiamento.
Além de bolsa proporcional à carga horária, o bolsista contratado terá direito a desconto mensal de 1% do saldo devedor se participar do programa. O número de estudantes contratados por cada estado ou municípios, no entanto, não poderá ser maior do que 20% do total de servidores públicos. Os bolsistas serão contratados por até dois anos (um ano, prorrogável por mais um).
A contratação dos bolsistas será feita por convênio entre o governo federal, estados, municípios e o Distrito Federal. A qualificação exigida deverá estar relacionada ao curso superior do bolsista e os estudantes poderão optar por trabalhar 20 horas ou 40 horas semanas.
A menor jornada dará direito a bolsa de R$ 678 e a carga horária superior pagará R$ 1.356, valores que poderão ser pagos com recursos de transferências do governo federal. Os órgãos, no entanto, poderão pagar bolsas maiores se utilizarem recursos próprios.
O autor do projeto, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), destaca que, sem trabalhar, muitos bolsistas não tem como pagar as parcelas e os juros do financiamento contratado para a formação superior. Ele diz que 22% dos alunos do Fies estão inadimplentes. “Como nem todos conseguem emprego após a conclusão do curso superior, surgem dificuldades para o pagamento das mensalidades do empréstimo contraído”, explicou.
Calheiros ressalta que o Congresso já aprovou uma lei que permite o abatimento da dívida do Fies de professores da rede pública e médicos da equipe do Saúde da Família.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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