Lançamento da campanha “Essa Vaga é Muito Especial” acontece nesta quinta

A Comissão de Promoção à Acessibilidade do Ministério Público de Mato Grosso do Sul lança nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, a campanha de conscientização quanto às políticas de acessibilidade no que concerne à garantia de direitos das vagas especiais destinadas às PCD (Pessoas com Deficiências) e idosos, tanto em ambiente externos (ruas) como internos (estabelecimentos comerciais) e de transporte público, assentos e demais adequações necessárias para o transporte seguro.

Essa Comissão foi instituída com o apoio da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Campo Grande e da 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa.

O lançamento da campanha acontece no auditório do Crea/MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul), na rua Sebastião Taveira, 272, bairro Monte Castelo, e contará com a presença de vários órgãos e entidades privadas que vêm se empenhando nesse trabalho para facilitar a vida de quem necessita de acessibilidade ou das vagas de estacionamento destinadas a cadeirantes ou idosos nas ruas ou em estabelecimentos comerciais e de ensino, entre outros.

O objetivo da campanha é definir responsabilidades compartilhadas e ações individuais. Tem ainda como meta possibilitar que seja firmado convênio entre a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), supermercados e outros estabelecimentos comerciais para que a fiscalização do correto uso das vagas reservadas ao idoso e Pessoa com Deficiência se efetive legalmente, como ocorre em São Paulo/SP e Curitiba/PR.

Comissão de Promoção à Acessibilidade

Participam dessa campanha: Assembleia Legislativa, Crea/MS, Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania (SAS), Secretaria Estadual de Educação (SED), Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Associação Comercial, Câmara de Diretores Lojistas (CDL), Detran, Agetran, Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPTra), Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito (GGIT), Conselho de Arquitetura (CAU/MS), Conselho de Segurança da Área Central, Enersul, Águas Guariroba, Shopping Norte Sul Plaza, Shopping Campo Grande, Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas), Consórcio Guaicurus, Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Correios, Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos "Florivaldo Vargas" (Ismac) e Fecomércio.

Também compõem a Comissão de Promoção à Acessibilidade o Conselho Comunitário de Trânsito, Conselho Estadual de Trânsito, Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência (CMPD), Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Consep), Conselho Municipal do Idoso (CMI), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Apae, Pestalozzi, Sociedade em Prol da Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida/MS (SPA), Associação Campo-Grandense da Pessoa com Deficiência (ACPD), Associação de Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (Assetur), UCDB, UFMS, UEMS, Comissão de Direitos Humanos/OAB, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação (Seintrha), Fiems, Sest/Senat e Bartz (propaganda).