Decon apreende 2,5 toneladas de produtos e interdita comércios

 Policiais da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) realizaram na semana passada, mais uma ação conjunta com Fiscais Agropecuários do Mapa e da Iagro.

 A ação ocorreu no município de Paranaíba e região, e visava à fiscalização e combate aos crimes contra as relações de consumo e ao trânsito e comércio irregulares de animais, produtos e subprodutos de origem animal clandestinos.

 Em Aparecida do Taboado, foram apreendidas banha e carne suínas, por não terem inspeção do órgão sanitário oficial. O proprietário do estabelecimento onde os produtos foram apreendidos apresentou nota fiscal da compra da carne e através das informações constantes no documento foi possível a localização da chácara onde ocorria o abate clandestino de suínos. Em diligências ao local, foi possível realizar a apreensão das ferramentas utilizadas na prática do abate clandestino. Além disso, foi constatada a falta condições sanitárias adequadas ao abate, bem como condições de higiene inadequadas. Os responsáveis pelos animais e pelo abate foram conduzidos até a Delegacia de Aparecida do Taboado, onde prestaram esclarecimentos.

 Em Paranaíba, uma distribuidora de produtos alimentícios foi autuada por vender banha suína sem inspeção do órgão sanitário competente, bem como por não possuir instalações adequadas para armazenamento e distruibuição dos produtos, além de apresentar condições inadequadas de higiene, em razão de animais domésticos terem livre acesso aos produtos estocados, que ficavam diretamente no solo.

Ainda no município, um açougue foi interditado até que o proprietário proceda a adequação e saneamento das irregularidades encontradas. O local não possuía câmara fria, nem mesmo sala adequada para manipulação de carnes e fabricação de linguiças. As condições de higiene eram precárias e foram localizadas carnes bovinas oriundas de abate clandestino armazenadas juntamente com carnes inspecionadas, expondo tais produtos à possível contaminação. 

 Também em Paranaíba, uma propriedade rural foi interditada por não possuir inscrição estadual para a criação, compra e venda de gado bovino e suíno. No local foram encontrados 6 machos da raça Nelore, cuja origem não foi comprovada pelo proprietário, além dos animais apresentarem marca a fogo recente sobreposta à antiga, condição que configura crime previsto no Código Penal Brasileiro. Em diligências, foi constatado que o gado era produto de furto (abigeato), ocorrido em uma fazenda localizado no município de Itajá – GO, município próximo a Paranaíba. Os responsáveis pelo crime, assim como o proprietário da chácara onde os animais foram encontrados, foram apresentados na 1ª Delegacia de Paranaíba para as providências devidas, tendo a vítima do furto sido identificada e comunicada a respeito dos fatos.

 As ações empreendidas pelos Policiais Civis e pelos fiscais agropecuários objetivam principalmente a orientação dos comerciantes e o combate a prática de abate clandestino de animais. Pelo que se observa, no entanto, nessas cidades, a prática de abate clandestino e o descumprimento das normas sanitárias vigentes são comuns, o que configura não só crimes, mas o desrespeito para com as normas de saúde pública e para com as pessoas que poderão consumir tais produtos, bem como concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que atendem as normas sanitárias corretamente.

 Segundo a Autoridade Policial da Decon e vigilância sanitária “É importante que a população saiba que o consumo de produtos de origem animal sem inspeção sanitária do órgão competente pode acarretar diversas doenças para o ser humano, como brucelose, tuberculose, cisticercose entre outras, e ocasionando transtornos gástricos tais como diarréia, vômitos, podendo levar a óbito”.