O recurso, destinado ao eixo de Redução das Mortes Violentas Intencionais, foi confirmado com a publicação do Termo de Adesão, assinado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.
A quantia será utilizada para a aquisição de novos equipamentos e viaturas, além de investimentos em tecnologia da informação. A previsão é que os recursos sejam aplicados durante os anos de 2025 e 2026, conforme plano de trabalho apresentado ao Ministério da Justiça pela Sejusp.
“Investir em segurança pública, ampliando o trabalho de inteligência, recursos humanos e tecnologia, é fundamental para entregar um bom serviço e garantir o bem-estar da população. É permanente esse desafio, um combate sempre firme”, frisa o governador Eduardo Riedel.
De acordo com o termo de adesão, a maior parte dos recursos, cerca de R$ 18,4 milhões, será destinada à compra de veículos. Estão previstos ainda investimentos de de R$ 4,5 milhões em munições letais e não letais, de R$ 4,1 milhões em equipamentos táticos, de proteção individual e uniformes e outros R$ 1,7 milhão em tecnologia da informação, que inclui drones, licenças e equipamentos de áudio e vídeo.
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, este investimento é de fundamental importância para fortalecer as ações de segurança pública no estado.
"São recursos que possibilitarão a continuidade da modernização e fortalecimento da segurança pública pelo Governo do Estado, bem como uma atuação mais eficaz das nossas polícias no combate à criminalidade e à redução dos índices de violência."
Conforme o termo de adesão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o plano de trabalho elaborado pela Sejusp, haverá ainda investimentos da ordem de R$ 9,1 milhões em ações de custeio, que inclui entre outros, a manutenção das frotas, formação e capacitação dos servidores da segurança pública de Mato Grosso do Sul.
"Nosso objetivo é garantir a segurança da população e proporcionar um ambiente mais tranquilo para todos”, assegura Videira.
Mais investimentos
Com outros dois planos de trabalho elaborados pela Sejusp e aprovados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mato Grosso do Sul receberá mais R$ 7,5 milhões, além dos R$ 30,3 milhões previstos na publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (5). Recursos estes que serão aplicados nos anos de 2025 e 2026.
São investimentos que contemplam os eixos de enfrentamento à violência contra a mulher, que receberá R$ 3,7 milhões e, a melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, onde também serão investidos de serão R$ 3,7 milhões. Todos os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Sobre o FNSP
O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) é um instrumento financeiro destinado a financiar políticas públicas de segurança pública, com o objetivo de reduzir a violência e fortalecer as ações de prevenção e combate à criminalidade. Os recursos do fundo são distribuídos aos estados e municípios por meio de chamadas públicas e termos de adesão.
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