Os projetos serão votados em discussão única, primeira e segunda discussão, além de redação final. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 209/2024, do Poder Executivo, que altera a redação das Tabelas II constantes dos Anexos I e III da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública.
Em redação final será apreciado o Projeto de Lei 138/2024, do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), que dispõe sobre a Instituição da Campanha de ações preventivas e de conscientização do Ceratocone no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria explica que a doença pode ocorrer em apenas um ou nos dois olhos. Nos estágios iniciais, os sintomas podem ser os mesmos de qualquer outro defeito refrativo do olho, podendo ser corrigidos com óculos ou lentes de contato.
Os deputados votarão em discussão única o Projeto de Resolução 32/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que altera a redação da Resolução nº 39, de 9 de setembro de 2009, alterada pela Resolução 59/2021, que “Institui o Troféu do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmares”, para incluir a denominação “Troféu do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmares e Tia Eva”. E também o Projeto de Resolução 90/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica.
Em primeira discussão os parlamentares votarão dois projetos de lei. O Projeto de Lei Complementar 11/2024, do Poder Executivo, fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências. O Projeto de Lei 199/2024, do Poder Judiciário, altera dispositivos da Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, TV e Rádio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.
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