Nesta manhã (23) em Coronel Sapucaia, a superintendente Estadual das Cidades, Eva Maria Silveira, participa do lançamento do Plano Diretor Participativo do município. O evento é realizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac) e acontece na Câmara Municipal.
Participa da solenidade a prefeita Nilcéia Alves de Souza, o secretário Municipal de Obras, Eder, o coordenador da Comissão do Plano Diretor, Theo Andreoli Correa, os vereadores José Segundo Rocha, Roberto Pereira de Oliveira e Najila Mariano. Também foram convidados os conselhos municipais existentes, comunidade rural, delegados da conferência das cidades, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas, sindicatos, associação de moradores, além de empresários do comércio, indústria e agronegócio.
O Plano Diretor Participativo de Coronel Sapucaia foi realizado através da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, e objetiva prioritariamente desenvolver um planejamento do município que garanta a sustentabilidade do meio ambiente, do ordenamento do território, com isso promovendo assim uma melhor qualidade de vida para a população.
Em Mato Grosso do Sul o plano diretor é obrigatório para todos os municípios, conforme artigo 213 e 214 da Constituição Estadual, capítulo VII, que trata da Política do Meio Urbano, artigo 213: A política urbana, a ser formulada em conjunto pelo Estado e pelos municípios, e executada por estes, estabelecerá as diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano e assegurarão o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Com ampliação de unidades e vagas, Detran-MS aumenta atendimento presenciais em 2024
Confira as dicas de segurança para quem pretende viajar neste fim de ano
Próspero: PIB de Mato Grosso do Sul deve crescer 6,8% e superar R$ 227 bilhões em 2025
