A ação acontece por meio de parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como parte do Plano Estadual do programa Fazendo Justiça, que conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Além da implantação do projeto - que contará com espaço próprio dentro da estrutura do Patronato - o prédio da unidade foi totalmente reestruturado, envolvendo desde alvenaria, parte elétrica e pintura. Com investimento na ordem de R$ 325 mil, a obra foi custeada com recursos da Central de Penas Alternativas (CEPA) e utilizou mão de obra de internos em cumprimento do regime semiaberto.
A solenidade de lançamento do Escritório Social e da entrega da obra foi realizada na tarde desta sexta-feira (20) com a participação de representantes do CNJ, Governo do Estado, TJ/MS, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Agepen, entre outras instituições.
Durante o evento, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, destacou que as ações realizadas no Patronato demonstram o quanto há uma integração entre a Justiça e o Governo do Estado para oferecer atendimento digno e justo à população privada de liberdade. "Quando se trata de qualificação, orientação e reintegração, não está sendo medido esforços para que isso aconteça", disse, agradecendo a todas as instituições envolvidas na execução penal.
O juiz conselheiro do CNJ, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, também enfatizou o trabalho integrado entre o Judiciário e o Executivo em Mato Grosso do Sul. "É uma grande satisfação para nós do CNJ vir aqui ao Estado e encontrar um trabalho tão bem feito, que com certeza irá render muitos pontos positivos para a sociedade sul-mato-grossense”, afirmou, reforçando que o Conselho Nacional de Justiça irá acompanhar as ações do Fazendo Justiça, que incluem o Escritório Social.
Representando o TJ/MS, o juiz Fernando Chemin Cury informou que o Escritório Social é resultado de um esforço de mais de um ano pela equipe do CNJ no Estado, Agepen e a 2ª Vara de Execução Penal. "Essa parceria interinstitucional está garantindo este sonho que, com certeza, irá possibilitar cidadania para os egressos do sistema prisional", declarou.
Escritório Social
Criado pelo CNJ em 2016, e hoje presente em 14 estados, o Escritório Social resulta de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. A iniciativa visa prover acesso à rede de serviços de apoio a egressos e familiares, em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.
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