O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Dourados para combater a prática de retenção de cartões de benefícios sociais dos indígenas em estabelecimentos comerciais próximos às aldeias. A ação, ajuizada em novembro de 2013, pede, liminarmente, o bloqueio de bens dos comerciantes para assegurar o pagamento da indenização, estimada em R$ 1,1 milhão. O pedido, contudo, ainda não foi apreciado pela Justiça.
Na demanda proposta pelo MPF, três comerciantes, flagrados pela Polícia Federal com cartões bancários e documentos dos indígenas, são acusados de causar dano material e moral às comunidades. Eles já foram condenados criminalmente e agora respondem também na esfera civil. Ao todo, 102 cartões foram apreendidos em poder dos comerciantes, 70 deles nas mãos de apenas um dos acusados.
Segundo as investigações, no dia do pagamento dos benefícios sociais, os índios eram levados aos bancos pelos comerciantes, que, em posse dos cartões, os “ajudavam” a sacar o dinheiro, conduzindo os indígenas imediatamente aos próprios supermercados para a realização das compras do mês. Logo em seguida, os clientes eram deixados em casa. Em alguns estabelecimentos foram encontradas senhas dos bancos, notas promissórias e até “ficha de movimentação” do cartão Bolsa-Família.
“Com a retenção dos cartões, os índios eram obrigados a comprar sempre no mesmo supermercado, sem qualquer liberdade de escolha e pressionados pela distância de outros estabelecimentos comerciais. A situação é ainda mais grave, porque há indícios de que os saques, realizados pelos comerciantes, eram superiores aos débitos dos indígenas”, destaca o MPF na ação, que enfatiza o abuso da prática ante a “extrema vulnerabilidade social sofrida pelos guarani-kaiowá”.
Pelo dano causado às comunidades indígenas de Dourados, tanto material quanto moral, o MPF pede a condenação dos acusados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 1.193.063,04. O valor, atualizado, deve ser revertido em políticas públicas destinadas aos índios do município.
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