O curso é oferecido pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), o órgão ambiental do Estado vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), e atende as ações propostas no Plano Estadual de ResÃduos Sólidos.
O Plano Estadual de ResÃduos Sólidos (PERS) foi instituÃdo pela Lei 12.305/2010, sendo considerado uma das principais obrigações advindas da legislação.
“Sem este instrumento os municÃpios ficam impedidos de receber recursos da União para investir em empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resÃduos sólidos.Além do que, a existência do Plano no municÃpio é objeto de avaliação qualitativa para composição do Ãndice de repartição do recurso do ICMS Ecológico”, explica a gerente de Desenvolvimento do Imasul, Sara de Souza Nogueira.
A oficina terá palestras com representantes da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e ResÃduos Especiais (ABRELPE), Semagro, Imasul e Tribunal de Contas do Estado.
Foram disponibilizadas 150 vagas apenas para técnicos e gestores públicos.
Serviço: O evento acontece das 7h30 às 17h30 dos dias 10 e 11 de fevereiro na Escola Superior de Controle Externo (EXCOEX) do Tribunal de Contas do Estado, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Informações adicionais podem ser obtidas na Gerência de Desenvolvimento e Modernização (GDM) do Imasul, telefones 3318-5630, 3318-6012.
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