O cadastro (ou renovação cadastral), que pode ser executado à distância, foi retomado na Câmara Técnica de Transportes (Catransp).
Assim, as empresas ou operadores que tiverem a necessidade de fazer essa atualização junto à Agência podem enviar o requerimento de Renovação Cadastral devidamente preenchido e assinado junto com a documentação necessária para o e-mail [email protected].
A medida vale para o cadastramento em todas as modalidades.
A orientação foi passada pela Agepan em comunicado a todos os operadores do setor. As empresas de linha regular também foram orientadas a continuar enviando à Catransp a Declaração de Transporte e Faturamento (DTF) com a movimentação de passageiros.
O documento mensal de controle é um importante subsídio regulatório e para a análise e lançamento da taxa de fiscalização. O envio deve ser feito ao endereço eletrônico [email protected].
Também está sendo feita de forma remota a emissão das Autorizações que as transportadoras precisam apresentar ao Detran MS para obtenção de determinados serviços (como o emplacamento de um veículo como prestador de serviço público de transporte, por exemplo).
Com a adaptação ao atendimento remoto, o documento será remetido por e-mail e não mais retirado no balcão da Agência como ocorria com as empresas de Campo Grande e região.
Os requerimentos de autorização devem ser solicitados através do e-mail [email protected]. Vistorias Já os serviços de vistoria veicular estão temporariamente suspensos. Nesse período, a validade das vistorias que vierem a vencer serão automaticamente prorrogadas até o dia 15 de maio deste ano, sem prejuízo aos operadores.
A Agepan ainda informou às empresas realizadoras de frete para usuários escolares (universitários) o cancelamento das Licenças de Fretamento Estudantil lançadas no sistema durante o mês de março e de sua respectiva cobrança, visto que as aulas foram suspensas e não houve operações dessa modalidade de transporte.
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