Policiais Civis da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em ação conjunta com Fiscais Agropecuários da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), da Vigilância Sanitária Estadual e do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), realizaram de 15 a 20 de setembro, fiscalizações nos municípios de Ivinhema, Caarapó, Juti e Itaporã, no intuito de combater a concorrência desleal, os crimes contra as relações de consumo e o trânsito e comércio de produtos de origem animal clandestinos.
Durante a operação, foram realizadas fiscalizações em diversos estabelecimentos comerciais, sendo apreendidas 02 toneladas de produtos de origem animal clandestinos, dentre eles carnes bovinas, suínas, linguiça caseira, frangos, laticínios e mel.
No município de Ivinhema, uma granja que funcionava de maneira irregular foi interditada pelos fiscais agropecuários e sanitários, tendo em vista que não possuía autorização para funcionar.
Ressalte-se que as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos comerciais fiscalizados eram precárias ou até mesmo inexistentes, contrariando, dessa forma, todas as legislações sanitárias vigentes.
De acordo com o delegado, Gomides Ferreira “As ações objetivam a orientação dos proprietários dos estabelecimentos fiscalizados. A prática de transporte, manipulação e armazenamento de gêneros alimentícios sem o cumprimento das normas sanitárias vigentes é usual em algumas regiões do Estado e necessita de fiscalização contínua”.
“Tais fatos configuram não só o desrespeito às normas de saúde pública e com as pessoas que poderão consumir tais produtos, como também à concorrência desleal, trazendo prejuízos aos fornecedores sérios que se preocupam com o produto que será fornecido aos seus clientes”, explica o delegado.
Cabe salientar que o consumo de produtos de origem animal oriundos de abates clandestinos pode acarretar diversas doenças para o ser humano, como cisticercose, brucelose dentre outras, além de transtornos gástricos como diarréia, vômitos e, em casos mais graves, podendo levar a óbito.
“Os responsáveis responderão a procedimento administrativo junto à Iagro que, posteriormente, remeterá toda documentação pertinente às Delegacias de Polícia dos municípios fiscalizados. Se indiciados, os responsáveis responderão a inquérito policial, por crime contra as relações de consumo, cuja pena pode variar de 02 a 05 anos de prisão”, finaliza Gomides.
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