Foto: OAB-MSAmpliar número de delegacias para a mulher, dotá-las de estrutura para plantão 24 horas e capacitar os agentes públicos para aplicação das penalidades previstas na Lei Maria da Penha. Essas são algumas das ações previstas no termo de compromisso assinado nessa terça-feira (09) por candidatos ao governo do Estado. O documento, que sinaliza a necessidade de investimentos em políticas públicas para o combate e enfrentamento da violência contra mulher, foi apresentado durante encontro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
O evento foi promovido conjuntamente pelo Instituto Brasileiro do Direito de Família de MS (IBDFAM), instituição Bem Mulher: direitos e diversidades, Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da OAB/MS (Concevid), Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e Ministério Público. “A união das entidades visa o fortalecimento da democracia e a luta pelo direito do cidadão. Não podemos mais admitir a omissão do poder público nem permitir que a violência contra a mulher seja banalizada”, disse o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
O termo de compromisso foi entregue e assinado pelos candidatos Nelsinho Trad, Prof. Monje, Professor Sidney Melo, a candidata a vice de Evander Vendramini, Virginia Magrini, e representantes dos candidatos Delcídio do Amaral e Reinaldo Azambuja. “Precisamos do compromisso de todos para as medidas emergenciais”, afirmou a presidente da Comissão, Tatiana Ujacow.
Segundo dados apresentados pela Comissão, o valor gasto com violência equivale a 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2013, 44% das acusações formais feitas pelo Ministério Público do nosso Estado trataram especificamente de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 2008, a porcentagem era de 33%. Os crimes de violência têm maior registro à noite, nos finais de semana e feriados. “Por isso, reafirmamos a necessidade de atendimento 24 horas nas delegacias, tanto da capital, quanto do interior”, disse a advogada Ana Patrícia Nassar, membro da Concevid.
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