Projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) autoriza os profissionais e os estabelecimentos de saúde a trocar as cópias de prontuários em papel por arquivos digitais.
A medida, prevista no PLS 167/2014, seguirá os padrões da Lei da Digitalização (Lei 12.682/2012). De acordo com o projeto, os originais poderão ser descartados depois de digitalizados, com exceção dos documentos com valor histórico, que devem observar a legislação relativa ao tema.
A lei atual determina que as instituições de saúde têm que armazenar os prontuários de pacientes de forma segura por 20 anos.
O senador argumenta que há um grande volume de papel nos hospitais, o que faz com que esses prontuários sejam armazenados de forma precária. Além disso, o volume de prontuários gera dificuldade de acesso às informações.
“Os prontuários digitalizados podem ser armazenados em ferramentas de gerenciamento de documentos eletrônicos que preservam a privacidade e confidencialidade da informação, bem como facilitam o acesso autorizado para as informações, imprescindíveis para o bom atendimento ao paciente”, diz a justificativa do projeto.
O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e é relatado pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
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