A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6833/13, do deputado Roberto Teixeira (PP-PE), que obriga os pet shops a instalar circuito interno de filmagem em suas dependências. Pela proposta, as câmeras deverão ser colocadas de forma que os clientes tenham visão de seus animais ao longo da permanência nos estabelecimentos.
Nos casos de serviços de banho e tosa, as câmeras devem ser instaladas para que o cliente possa acompanhar a prestação do serviço do início ao fim. O projeto obriga ainda o pet shop a fornecer, dentro de dois dias, uma cópia das imagens gravadas do animal quando solicitado por seu dono.
Segundo Teixeira, frequentemente a imprensa noticia maus-tratos a animais de estimação nas dependências de pet shops. “Muitas vezes, nem mesmo os proprietários dos estabelecimentos estão cientes das condições em que o serviço está sendo prestado”, afirma o deputado.
De acordo com o parlamentar, o Brasil ocupa o segundo lugar no mercado mundial de bichos de estimação, atrás apenas dos Estados Unidos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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