A Câmara analisa proposta que proíbe a morte injustificada de cães e gatos de rua por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. O objetivo é impedir que animais sadios sejam exterminados. Segundo o texto, animais que vivem soltos nas ruas, sem dono, e que sejam capturados pelas chamadas carrocinhas deverão ser encaminhados a entidades de proteção dos animais para posterior adoção por pessoas interessadas.
O texto prevê a celebração de convênios e parcerias entre diversos órgãos e entidades, públicos e privados, para desenvolver programas ou feiras de adoção em todo o País.
De autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o projeto de lei (PL 3490/12) autoriza a eliminação de cães e gatos apenas nos casos em que esses animais apresentem doenças graves ou infecto-contagiosas incuráveis e que ponham em risco a saúde humana. Nesse caso, a eutanásia, ou morte controlada do animal, deverá ser justificada por laudo do órgão de controle de zoonoses, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.
Relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) apresentou parecer pela aprovação e defendeu a adoção dos animais saudáveis.
Tramitação
Depois de ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto segue para aanálise conclusiva das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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