Está para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o Projeto de Lei do Senado 13/2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) para determinar a utilização de aportes tecnológicos no planejamento e na operação do trânsito de veículos e nos sistemas de mobilidade urbana.
A proposta, de autoria de Eduardo Braga (PMDB-AM), pretende expandir a utilização da tecnologia da informação (TI) para otimizar o uso da infraestrutura já existente, racionalizando recursos. Um exemplo dessa prática seria a adoção de semáforos programados e de rodízio de veículos, como acontece em São Paulo.
Hardware/software
Na justificação do projeto, o senador destaca o aumento do tempo dos deslocamentos em grandes centros urbanos, cuja solução, segundo ele, não pode ser centrada apenas na expansão da oferta de espaços viários, mas na aplicação de novas tecnologias.
“Enquanto o ‘hardware urbano’ se preocupa em priorizar grandes obras, como pontes, metrô, vias expressas, o ‘software urbano’ se preocupa em racionalizar as obras já existentes”, explica.
A relatora do projeto na CAE, senadora Ana Amélia (PP-RS), concorda com a necessidade de mudanças urgentes nas diretrizes que orientam a ação das prefeituras em relação ao trânsito e à mobilidade das pessoas.
Para ela, como resultado das políticas federais de ampliação da produção e venda de veículos de passeio, as cidades brasileiras têm observado uma crescente queda na qualidade de vida da população, em função de congestionamentos cada vez mais longos.
Transporte coletivo
Ana Amélia defende que a verdadeira solução virá somente quando as cidades colocarem o transporte coletivo como ponto central de suas ações:
O exemplo de cidades como Los Angeles (EUA) demonstra que, mesmo com orçamentos robustos, não é possível expandir as vias na mesma proporção do crescimento do transporte individual.
A efetiva solução dos congestionamentos em nossas cidades depende diretamente do investimento dos recursos públicos, que são escassos, na melhoria dos sistemas de transporte coletivo.
Caso aprovado na CAE, o texto vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
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