O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), Medida Provisória (MP) 514/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/11, que estabelece novas regras para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
As alterações servem para garantir a nova etapa, que prevê a construção e a reforma de dois milhões de moradias para o período de 2011 a 2014. Uma das principais mudanças foi o aumento do recurso disponibilizado pelo governo. Antes era R$ 14 bilhões agora passará a ser R$ 16,5 bilhões por meio das transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa.
As mudanças têm objetivo de tornar as regras do programa mais claras, facilitando seu entendimento pela população, e também os procedimentos para a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, de acordo com o Executivo. A matéria abrange, portanto, o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Os deputados aprovaram na semana passada as mudanças na MP original enviada pelo Executivo, entre as quais os valores da renda das famílias que devem ser beneficiadas pelo programa: antes, eram famílias que recebiam mensalmente até dez salários mínimos (R$ 5.450 pelos valores atuais); com o PLV, cai o referencial do mínimo e o teto fica fixado em valor nominal de R$ 4.650. Relator da matéria na Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR) explicou que tal mudança visa beneficiar as famílias de baixa renda, que com o limite nominal de R$ 4.650 conseguirão se adequar melhor às novas regras.
A MP, que teve como relator no Senado Waldemir Moka (PMDB-MS), também beneficia mulheres e famílias chefiadas por mulheres, deixando de exigir a assinatura do cônjuge nos contratos em que elas são beneficiadas. A exceção é somente nos casos de contratos que envolvam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para que as mulheres sejam contempladas pelo programa, a renda mensal da família não pode ser maior do que R$ 1.395.
Relator da MP, o senador Moka admitiu que não haveria tempo para mudanças. "Tivemos dez dias para analisar e fazer relatório de uma matéria complexa. Se não aprovássemos hoje, amanhã a MP perderia a sua eficácia", afirmou. Além da comprovação de que o interessado no benefício do programa habitacional integre família com renda mensal de até R$ 4.650, haverá prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que estejam desabrigadas. Outras prioridades para o atendimento são famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e as que tenham pessoas com deficiência.
O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun estava em Brasília e aproveitou para acompanhar a votação da MP. Marun assessorou o senador Moka na relatoria da medida. A Medida Provisória segue para sanção ou veto da presidente Dilma Roussef.
Beneficio para MS
Ontem, Moka e Marun participaram de audiência com a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Na reunião ficou acertado pelo menos 30% dos recursos serão destinados levando em consideração o desempenho e a capacidade operacional e financeira dos estados e/ou municípios parceiros, ou seja, será levada em conta a “meritocracia”, tão defendida pelo secretário de Habitação.
“A flexibilização faz com que nós possamos saltar de 20 mil para 40 mil moradias nos próximos quatro anos. Isso graças à contrapartida financeira sempre garantida pelo governador e ainda pela eficiência na execução das obras. Fica o saldo de dez mil moradias, que buscaremos por meio de outras parcerias e programas, para cumprir a meta de 50 mil casas neste segundo governo”, pontuou Marun.
Ficou garantido ainda que 60% das moradias serão produzidas para o atendimento de famílias de baixíssima renda.
Ida Garcia/Fonte: Agência Câmara e Folha de São Paulo
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