O tempo dedicado ao trabalho voluntário poderá ser convertido em créditos curriculares para integralização de currículos em cursos de graduação de ensino superior.
A medida, prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 339/2013, do ex-senador Sérgio Souza (PMDB-PR), está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Pela proposta, o serviço voluntário prestado poderá ser convertido em atividade curricular até o limite de 15% dos créditos a serem cumpridos para a conclusão da graduação, desde que atenda a três requisitos: guarde afinidade com o curso; seja realizado em concomitância com os estudos; e seja supervisionado pela instituição de ensino. O projeto propõe alteração na Lei nº 9.608/1998, que trata do serviço voluntário.
Na justificação do projeto, o autor lembra a relevância do trabalho voluntário na cultura de outros países e lamenta a sua incipiência na realidade brasileira. A intenção do projeto é justamente mudar essa realidade e incentivar uma cultura do voluntariado.
“No segmento das organizações sociais, muitas entidades cuja atuação demanda apoio de voluntários se ressentem da ausência de incentivos, notadamente do poder público, ao trabalho voluntário”, justifica Sérgio Souza.
O relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), recomenda a aprovação do projeto. Se aprovado na comissão, a proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para exame pelo Plenário, já que tramita em caráter terminativo.
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