Os gastos com cuidadores de idosos também poderão passar a ser descontados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR), a exemplo do que já é permitido para as despesas com médicos, dentistas e fisioterapeutas.
É o que propõe projeto (PLS 57/2014) do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) aprovado na CAS. Na avaliação de Moka, a adoção da medida resultará em alívio para os orçamentos das pessoas idosas com incapacidade e para suas famílias.
Outro projeto aprovado pela CAS (PLS 245/2012) prevê que os valores da aposentadoria das pessoas com albinismo poderão ficar isentos do Imposto de Renda.
Segundo o autor, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), o albinismo — condição que causa a ausência parcial ou total do pigmento na pele, nos cabelos e nos olhos — reduz a força produtiva de seus portadores devido a limitações físicas e demanda por tratamentos caros. Por isso, ele considera necessária a concessão de isenção do IR.
A relatora do projeto na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), apresentou emenda que estende o benefício aos portadores de fibrose cística. O texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
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