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25/05/2019
25 de fevereiro de 2014 às 17h33 | Carnaval de 2014

Pescar no feriado de carnaval só com documento de licença de pesca

Obrigatoriamente o pescador deve se dirigir a um posto da Polícia Militar Ambiental

Por: Mayara Medeiros

Quem quiser praticar pesca amadora ou desportiva durante o feriado de Carnaval deve estar munidos de sua licença de pesca. Esse é o alerta da Polícia Militar Ambiental que disponibiliza esta licença nas agências do Banco do Brasil, no site www.imasul.ms.gov.br ou www.pma.ms.gov.br .

Esta autorização permite, com o selo turismo, a captura e o transporte do pescado dentro da cota. A cota de captura é de 10 kg mais um exemplar, respeitando os tamanhos mínimos de captura e cinco piranhas.

Obrigatoriamente, o pescador deve se dirigir a um posto da Polícia Militar Ambiental (PMA) para lacrar e declarar seu pescado, quando receberá uma Guia de controle de Pescado. A falta da vistoria e lacre gera apreensão do pescado e multa.

Na pesca desportiva só são permitidas embarcações da classe recreio. Para a pesca subaquática, é necessária a Autorização Ambiental de Pesca Desportiva e filiação a uma associação de pesca dessa modalidade.

A pesca sem licença não é crime ambiental, porém, é infração administrativa que prevê multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (decreto federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.O interessado deve acessar o site da PMA, onde estão todas as informações, regulamentos, manual e licenças.

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