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08/12/2019
22 de abril de 2019 às 13h12 | Geral

Parcerias reforçam trabalho de Prevenção e Combate a Incêndios em MS

Com base na Lei 9.605/98 o tema da Campanha deste ano é “Queimar é crime”

Por: GOV MS

Durante o lançamento da “7ª Campanha de Prevenção e Combate a Incêndios” promovida Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas (Reflore MS), em parceria com associados, a Famasul, o Senar MS e o Governo do Estado, o Secretário Jaime Verruck, titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), destacou a importância do trabalho preventivo realizado no Mato Grosso do Sul, que hoje tem mais de R$ 1,1 milhão hectares de floresta plantada.

Sobre os impactos das queimadas para o Estado, Jaime destacou os prejuízos econômicos – que alcançam toda a cadeia – e ambiental, considerando os importantes biomas, enfatizando a importância do trabalho de conscientização. Jaime falou do trabalho feito em parceria do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) com a Superintendência Estadual do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – de manejo integrado do fogo, onde se busca conciliar o uso da queimada, dentro do setor produtivo, de forma ecologicamente correta e preventiva. “Hoje o Estado tem uma rede, formada pelo Imasul, Corpo de bombeiros e Ibama e as empresas do setor florestal – que tem toda uma estrutura de combate a incêndios – trabalhando para que a resposta a qualquer ocorrência aconteça o mais breve possível”, destacou.

Com base na Lei 9.605/98, voltada para crimes ambientais, o tema da Campanha deste ano é “Queimar é crime”. A proposta é mostrar o quanto a ação humana ainda é uma das maiores causas dos incêndios e que essas atitudes podem ser penalizadas; os responsáveis podem ser punidos e responder por seus atos. Segundo o artigo 41 da Lei quem provocar incêndio em mata ou floresta pode ter como pena a reclusão, de dois a quatro anos, e multa. E em caso de crime culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Durante o lançamento foram apresentados dados referentes aos incêndios que acometeram o estado nos últimos anos, as causas dos incidentes, as ações que serão realizadas, entre outros temas. O dado mais recente sobre as causas de incêndios, divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), aponta que mais de 70% são de origem humana. Com base nesse alto índice, o tema da campanha deste ano é “Queimar é crime”, baseado na Lei 9.605/98, voltada para crimes ambientais. Conforme o artigo 41 da Lei quem provocar incêndio em mata ou floresta pode ter como pena a reclusão, de dois a quatro anos, e multa. E, em caso de crime culposo, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Por um MS livre de incêndios

Os incêndios são perigosos e podem trazer diversos prejuízos sociais, ambientais e econômicos. A fumaça das queimadas pode atrapalhar a visibilidade dos condutores nas rodovias; incêndios podem promover o deslocamento de moradores de áreas de riscos, o corte de fornecimento de serviços básicos como a energia elétrica e o mais grave: a morte. As consequências ambientais vão desde a perda da biodiversidade, degradação do solo, emissão de gases de efeito estufa até mudanças climáticas. Com relação aos prejuízos econômicos, o fogo pode acabar com plantações, como as de florestas, impactar no transporte de alimentos com o fechamento de rodovias, entre outros.

Assim, por meio de diversas ações, anualmente a Campanha de Prevenção e Combate a Incêndios tem compartilhado informações com o propósito de conscientizar as populações rurais e urbanas sobre a importância da prevenção. Ao mesmo tempo, a ação tem buscado preparar e capacitar as pessoas para atuarem no combate a incêndios em caso de incidentes. Para denunciar focos de incêndio ligue 193.

A realização é da Reflore/MS e seus associados: Arborgen, Brasilwood, Corus Agroflorestal, Eldorado Brasil, Frigg Florestal, Niobe, Granflor, Grupo Atallah, Grupo Mutum, Lacan Florestal, Marca 7, Novo Oeste, Quilombo Florestal, Ramires Reflortec, Suzano e Vetorial e parceiros, entre eles: Governo do Estado, Famasul, Senar-MS, Ibama, Corpo de Bombeiros, Produtores Rurais, Polícia Militar Ambiental e Polícia Rodoviária Federal.

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