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25/05/2019
27 de fevereiro de 2014 às 15h30 | Carnaval de 2014

Paranaíba específica demais materiais e MPE exige readequação

Tamanho, formato, cor e material foram levados em conta pela prefeitura local

Por: Ana Paula Duarte/ Com informações MPE

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, através da 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Paranaíba, recomendou ao Prefeito Municipal de Paranaíba que retifique o edital de locação de materiais para Carnaval a fim de que privilegie o Princípio da ampla concorrência e da isonomia, bem como do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.

A recomendação é assinada pela Promotora de Justiça Substituta Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro. O Processo Administrativo foi instaurado para apurar a contratação de empresa por parte da Prefeitura de Paranaíba para locação de tendas, camarotes, fechamento de metalon, grades de contenção e materiais para decoração dos camarotes, para realização do Carnaíba 2014, que começa nesta quinta-feira e segue até o dia 04 de março, na Avenida Major Francisco Faustino Dias, Praça do Carnaíba, naquela cidade.

A Promotora de o Anexo I, item 3, do supracitado Edital, atinente as especificações do objeto a ser licitado, “demonstra a existência de cláusulas que, afora inúteis ao fim visado, e que, por conseguinte, inviabilizam a disputa e comprometem o princípio da igualdade entre os concorrentes”.

A Promotora considerou que a previsão de tais cláusulas, “além de macular o Princípio da Igualdade, alcança, por outro lado, a Moralidade exigida na atuação pública, conquanto possa presumir-se eventual prejuízo ao Princípio da Impessoalidade e da Eficiência, ao declinar especificações supostamente exclusivas de determinado fornecedor e, com efeito, afastar demais participantes atuantes no ramo similar”.  

Ela recomenda que a Prefeitura de Paranaíba “apresente neste órgão documentação que justifique a adoção de tais especificações no objeto contratual, mormente quanto à cor e tamanho do sofá, as polegadas das barras das tendas e o tamanho do piso, bem de todas as demais restrições impostas no anexo, tudo isto no sentido de afastar eventual irregularidade em claro prejuízo do Princípio da Moralidade e Impessoalidade”.

A Dra. Ana Carolina Lopes de Mendonça Castro recomenda, ainda à Prefeitura de Paranaíba que “inclua dentre um dos itens do Edital o valor estimado para cada objeto, valendo-se para tanto de orçamento previamente produzido junto às empresas do ramo, a fim de que seja adotado como norte a ser perseguido no Pregão pelo Pregoeiro, inclusive para fins de negociação do valor”.

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