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15/12/2017
22 de novembro de 2017 às 08h50 | Política

Nesta quarta-feira deputados devem analisar duas propostas

Ordem do Dia prevê a votação de duas matérias

Por: AL MS

Os parlamentares devem apreciar duas matérias na Ordem do Dia desta quarta-feira (22/11). Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 14/2017, da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que dispõe sobre o tombamento da ponte Roldão de Oliveira, instalada entre os municípios de Aquidauana e Anastácio no Estado de Mato Grosso do Sul.

Na proposta fica proibido, sob pena de multa de 100% do dano causado, além de outras cominações legais, a demolição, destruição ou mutilação, pintura, reparação, reforma, ampliação, modificação e qualquer obra necessária à  conservação do monumento, sem prévia autorização do órgão estadual responsável pela guarda do patrimônio histórico do Estado.

Já em segunda discussão e com pareceres favoráveis das Comissões de Saúde e de Serviço Público, Obras Transporte, Infraestrutura e Administração também deve ser analisado o Projeto de Lei (PL) 100/2017, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PMDB). A proposta assegura a realização do exame que detecta a trombofilia à todas as mulheres entre 10 e 49 anos de idade, em todos os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante guia de solicitação médica.

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