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23/10/2017
31 de dezembro de 2013 às 21h30 | Cultura

Ministério da Cultura gastará mais para fiscalizar Ecad

O Ecad movimenta milhões no meio musical. Em 2013, bateu recorde: distribuiu R$ 804 milhões a 122 titulares de música

Por: Ana Paula Duarte/ Fonte: Folha Online

A fiscalização sobre o Ecad, órgão privado que arrecada e distribui recursos obtidos com direitos autorais no Brasil, exigirá do governo um aumento de gasto público com a contratação de funcionários para o Ministério da Cultura.

A Diretoria de Direitos Intelectuais, que em julho tinha oito empregados e que hoje tem 16, irá receber de 24 a 32 servidores nos próximos meses, por meio de concurso ou realocação de outras áreas. "Somente com a implantação da nova lei [sancionada em agosto, que modificou a gestão de direitos autorais no país] se saberá ao certo o volume de força de trabalho necessário", diz Marcos Souza, diretor da área que deverá fiscalizar o órgão arrecadador.

A pasta deverá comprar também, por meio de licitação, um sistema para controlar a execução de músicas.

O Ecad movimenta milhões no meio musical. Em 2013, bateu recorde: distribuiu R$ 804 milhões a 122 titulares de música, um aumento de 70% em relação a 2012.

Acordos firmados pela entidade com a TV Globo e a operadora de TV por assinatura Sky, que possuíam dívidas com o órgão, contribuíram para o aumento do valor arrecadado e distribuído.

A lei, que já está em vigor, mas precisa ser regulamentada, modifica a estrutura de poder do Ecad, com voto igualitário entre as associações que o compõem, mandatos fixos para diretores e aprovação prévia do MinC à entrada de novas entidades.

Em seu site, a pasta divulgou uma proposta de regulamentação da lei. Ela inclui a criação de uma comissão para monitorar o cumprimento da medida, composta por 15 membros indicados pelo MinC: quatro representantes de usuários (bares, emissoras de TV e rádio, por exemplo), três do governo e oito titulares de direitos autorais.

Para discutir o texto, o ministério receberá sugestões por e-mail e ouvirá em janeiro e fevereiro outra comissão, já criada, composta por 16 entidades não remuneradas —incluindo o Procure Saber, grupo de músicos que faz lobby pela autorização prévia em biografias— e as associações que formam o Ecad.

"Agora, as arrecadadoras vão ter de prestar contas ao governo. Como arrecadamos para autores teatrais, vamos ter de enviar planilhas todos os meses para o ministério", diz Mario Sergio Lima Medeiros, coordenador da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais, que vê a fiscalização com bons olhos.

"O botequim vai ter que apresentar uma planilha de autores e pagar direito autoral por isso. Hoje, o Ecad recebe a lista, mas presta contas a quem?", questiona.

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em que contesta a lei em vigor, as associações ligadas ao Ecad reclamam que estão representadas no grupo que discute a regulamentação por apenas uma pessoa, o advogado João Carlos Éboli.

Procurado, Éboli afirmou que não se pronunciaria porque o projeto não foi analisado pelas associações.

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