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27/06/2019
02 de abril de 2019 às 13h58 | Geral

Licença-paternidade a servidores da ALMS pode ser ampliada para 20 dias

Proposta foi apresentada pelo deputado Zé Teixeira

Por: ALMS
Divulgação/ALMS

Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (2) poderá ampliar o benefício da licença-paternidade de cinco para 20 dias, aos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que se tornarem pais. A proposta foi apresentada pelo deputado Zé Teixeira (DEM).

Caso seja aprovada, a medida será concedida nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. “Outros órgãos públicos já foram sensíveis ao tema e adequaram as normas legais aos seus servidores. Ancorados na certeza que inexiste justificativa para tamanha distinção entre servidores estaduais, espero que esta Casa de Leis também faça a necessária e justa adequação”, justificou o deputado Zé Teixeira.

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja aprovado em todas as tramitações, ele alterará a Lei 4.091/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul e assim ampliará o benefício ao cônjuge. 

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