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22/11/2017

Há dois dias de encerrar o prazo da Declaração de Imposto de Renda saiba quem deve declarar

domingo, 28 de abril de 2013

 Nesta terça-feira (30) encerra o prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física. Para saber um pouco mais como funciona essa obrigatoriedade de todo cidadão que recebe o valor estipulado pela Receita Federal e tem muitas duvidas sobre como fazer e quem realmente deve fazer a declaração, o MS Repórter entrevistou o contador Cristiano F. M. da Silva para saber mais informações. Confira:

MS Repórter - Como funciona o Imposto de Renda? Quem que tem que declarar?

Contador - A questão da obrigatoriedade da entrega da declaração tem aproximadamente, quatro opções ou quatro situações que colocam o contribuinte na condição de entrega. Primeiro, se ele é proprietário de empresa, se ele tem CNPJ, seja qual for, de associação, uma empresa, seja individual ou limitada, entre outras, independente, se ele tem CNPJ na responsabilidade ou na sociedade, ele tem que entregar.

Segunda, é em relação ao valor de contribuição, se ele ganha, por exemplo, hoje, até vinte e quatro mil, pessoa física, 24, 556,75, ele é obrigado a entregar, esse valor no ano, ou seja, se ele tiver uma renda de dois mil e quarenta e seis (2.046,58) reais ao mês bruto, ele já é obrigatório entregar. Se ele tem bens patrimoniais também, dependendo da quantidade do valor do bem patrimonial dele, também deve entregar a declaração.

Para saber isso, tem uma legislação que fala. Pra que tiver bens com valor, aproximadamente, de oitenta mil reais ou acima, esta obrigado a declarar. Se ele é proprietário de empresa ou se ele tem algum CNPJ, se esta responsável por algum CNPJ ele tem que entregar. No caso dos bens que deve ser declarado com valor acima de 80,000 mil reais é uma soma dos bens, não uma conta individual de cada um. É feito a soma dos bens e caso de esse valor ou acima, é necessário declarar.

MS Repórter - E movimentação em conta corrente, como no caso de quem recebe comissão em depósito, mas não conta em holerite? Isso também conta?

Contador - Conta também, a única questão é que hoje não existe uma forma da receita federal, teoricamente, saber dessa movimentação, mas de fato ouve essa movimentação. Pode não ser pelo registro, mas muitos têm um salário registrado, mas também tem outras fontes de renda, um aluguel, uma locação de um veículo, ou seja, se a pessoa tem outras fontes de renda que acumulam acima dos 24 mil, ele está obrigado, te que declarar, ele pode pensar que não tem como saber e então não tem eu declarar, ele esta errado, ele tem que declarar. É claro que por enquanto, a receita não tem o trabalho de olhar conta por conta, mas se chegar a olhar, ele vai estar ilegal.

MS Repórter - E no caso da pessoa jurídica, é da mesma forma? Os valores mudam?

Contador - Neste caso a obrigatoriedade é diferente, você tem o CNPJ, cada CNPJ tem uma declaração especifica. Mas é obrigatório em qualquer situação. Se é CNPJ, independente do tempo, por exemplo, a simples ela esta dentro do mês de março; se é uma empresa lucro presumido ou lucro real, é feito a declaração em maio. Nestes casos são levados os prazos corretamente, sendo muito difícil prorrogar. No caso deste mês de abril agora, que está sendo tão falado, é obrigatoriamente par a pessoa física. Agora para pessoa jurídica tem 31 de março e tem 30 de maio.

MS Repórter - E quando fala que é isento a pessoa jurídica. Por que isso? Qual a diferença?

Contador - A questão de isento é o seguinte. É o tipo de enquadramento que a empresa tem, por exemplo, ela é uma associação, ela é uma igreja, não tem conta bancaria, então ela entra entre a imune e a isenta, por que?  Por que não é uma empresa obrigada a recolher tributos federais. Então por conta disso, ele tem um tratamento diferenciado, por isso é chamado de imune e isenta.

Cada uma tem a sua classificação, que é bem abrangente, tem a lei que orienta quando vc vai fazer toda essa entrega. Por exemplo, tem uma lá que ela é simples, uma empresa enquadrada no simples, ela tem que entregar dia 31 de março a sua declaração com o movimento do ano calendário anterior, por exemplo, nós estamos em 2013, vamos entregar o ano calendário referente a 2012.

Ai dentro do ano de 2012, de janeiro a dezembro, ela passou a não estar com movimento, ela não teve movimento, por que esta paralisada a empresa, não esta dando atividade, então ela entrega como isento também. Pra que? Pra evitar a cobrança da multa. Ela é obrigada também a entregar. Não é por que ela ficou sem movimento, que ela não tem que entregar. Ela tem que entregar a declaração. Só que ela vai entregar uma especifica que é de isento.

No caso da pessoa física, tudo que tiver no nome da pessoa que for declarar tem que constar na declaração. No caso da pessoa jurídica consta tudo, mas é encima da contabilidade que é feita o ano inteiro e entregue a declaração. A declaração de imposto de renda pessoa física, você lá tem os campos onde v vai declarar bens e toda a sua movimentação e com todas as condições em que cada bem foi adquirido, como forma de pagamento, se foi financiado ou não, por qual empresa e características do carro, como cor, ano e modelo.

Se a pessoa vender depois, é necessário entrar no sistema e declarar que se desfez do bem. Isso tudo deve ser feito com as informações do ano anterior, ou seja, tudo que aconteceu na vida do contribuinte de 1º de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2012, deve ser declarado e informado agora em 2013, cujo encerra agora dia 30 de abril do ano presente. Isso não inclui somente bens matérias, como também movimentação bancaria e tudo que envolve a vida financeira do cidadão.

A declaração de Importo de Renda é completa, ela esta falando tudo aquilo que você tem de evolução na sua atividade financeira, de patrimônio, toda a sua vida, em relação as suas conquistas, perdas, compras.

MS Repórter - Com relação aos comprovantes. Tudo tem que ter um documento ou recibo que comprove determinado recebimento, mesmo que temporário?

Contador - O certo é, mas a forma de administrar isso é parte pessoal. Entrou na conta, se entrou na conta, a pessoa deve saber a procedência disso. A receita pode vir a um dia cobrar isso, por exemplo, principalmente se entrar em malha e ai tiver uma variedade muito grande daquilo que ele ganha para aquilo que esta sendo declarado, a receita pode vir a solicitar a quebra de sigilo bancário ou coisa assim para justificar o que é aquele movimento e especialmente da onde que veio. E ai a pessoa tem a responsabilidade de apresentar documentos.

 Por Mariana Anjos 

Foto: Mariana Anjos
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