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24/09/2017
05 de abril de 2014 às 20h00 | Ciência/Tecnologia

Governo quer estender Marco Civil da Internet ao mundo

A legislação determina direitos e deveres de todos os brasileiros conectados

Por: Letícia Oliveira/ Com informações Olhar Digital
Foto: Reprodução/ Olhar Digital

Os defensores do Marco Civil da Internet gostaram tanto da ideia de regulamentar o ambiente digtal que agora vão propor uma resolução com os mesmos princípios para efeito mundial. O texto concluído ontem pelo Comitê Gestor da Internet (CGI.br) será apresentado no NETmundial, fórum que reunirá entidades responsáveis pela governança da internet, em São Paulo, no fim de abril.

Demi Getschko, conselheiro do CGI e pioneiro da internet brasileira, explica que o projeto é uma simplificação de um documento da entidade que serviu de base para a elaboração do Marco Civil local. O conselheiro se reuniu essa semana com o deputado federal e relator do Marco, Alessandro Molon (PT-RJ), para discutir os impactos econômicos da regulação da internet no país.

"A chance de criarmos uma legislação única para a internet é pequena", diz Getschko. "Por isso, estamos propondo uma versão mais simples", afirmou Getschko. Não há, por enquanto, informações detalhadas sobre a proposta que o Brasil pretende apresentar ao mundo.

Rodrigo Parra, vice-presidente na América Latina da Icann, entidade que faz a gestão técnica da web nos EUA, elogiou a iniciativa brasileira. "O modelo multissetorial do CGI é único no mundo; o Marco Civil, lei da maior importância, também é único. Juntos, mostram a maturidade do Brasil e, justificam o por que de o NETmundial acontecer aqui".

Aprovado há duas semanas na Câmara dos Deputados, o texto do Marco Civil da Internet brasileira será submetido ao crivo do Senado Federal. Caso siga adiante, o Projeto de Lei 2.126/2011 terá criado uma legislação que determina direitos e deveres de todos os brasileiros conectados – incluindo governos, empresas que fornecem conexão e as que são responsáveis por serviços de e-mail, sites, redes sociais etc.

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