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15/12/2017
09 de novembro de 2017 às 07h35 | Política

Frente Parlamentar da Regularização Fundiária tem reunião nesta quinta-feira

Fazem parte do grupo de trabalho 9 parlamentares e 22 instituições ligadas a área fundiária

Por: AL MS
Divulgação/AL MS

A Frente Parlamentar da Regularização Fundiária do Estado de Mato Grosso do Sul tem reunião marcada para esta quinta-feira (9/11), a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. A proposição é do deputado Renato Câmara (PMDB), que é o coordenador do grupo de trabalho.

Na pauta da reunião está prevista a apresentação e encaminhamentos de demandas da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul; e o debate sobre o envio de ofício aos prefeitos e vereadores solicitando informações sobre a existência de situações de irregularidade fundiária urbana e/ou rural.

Ainda está na agenda dos trabalhos a aprovação de recomendação às Câmaras Municipais que instituam Frente Parlamentares Municipais para acompanhamento da regularização em cada município, de forma também a repercutir e aplicar as medidas aprovadas na Frente Estadual.

Também fazem parte do grupo de trabalho os deputados Beto Pereira (PSDB), Coronel David (PSC), Flavio Kayatt (PSDB), Herculano Borges (SD), João Grandão (PT), Marcio Fernandes (PMDB), Paulo Corrêa (PR) e Zé Teixeira (DEM), além de 22 instituições ligadas a área fundiária.

Serviço - A reunião é aberta ao público e à imprensa. A Casa de Leis está situada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes, no Bloco 9.

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