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25/06/2018
20 de março de 2018 às 12h54 | Saúde

Exames de diabetes e anemia serão feitos em todos os alunos da Reme em Campo Grande

Lei Municipal 5.984/2018 que regulamenta o exame foi publicada no Diogrande desta terça-feira (20)

Por: G1
Reprodução

Unidades da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande são obrigadas a realizar exames para detectar e prevenir diabetes e anemia ferro priva em todos os alunos. É o que determina a Lei Municipal 5.984/2018, promulgada pelo presidente da Câmara, João Rocha, e publicada no Diário Oficial campo-grandense (Diogrande) desta terça-feira (20).

Medida vale para todos os alunos em idade pré-escolar (Ceinf) e ensino fundamental (1º - 9º ano). O objetivo é o diagnóstico precoce dessas enfermidades.

Segundo a publicação, para a execução dos exames, caberá a prefeitura planejar, divulgar, fomentar, promover, disponibilizar, realizar exames para avaliação e diagnóstico precoce nos postos de saúde ou em qualquer local público que viabilize o atendimento à saúde, ou no próprio local escolar.

O programa criado será realizado através de testes de sangue, por punção digital, capilaridade em dedo indicador, em todos os alunos da rede municipal de ensino, no primeiro mês de aula do ano letivo, para o diagnóstico precoce dos portadores de diabetes e anemia.

Os exames deverão ser agendados pela direção de cada escola, mediante apresentação de relatório de turmas, juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, que deverá disponibilizar a confirmação do local que será realizado os exames.

O local de realização dos exames se dará, preferencialmente, no próprio local escolar, salvo a Secretaria Municipal de Saúde avaliar e julgar a estrutura física inviável a realização do mesmo.

A direção escolar deverá, no prazo de 15 dias anteriores à execução dos referidos exames, encaminhar aos pais dos alunos informativos de conscientização da importância do jejum alimentar de no mínimo seis horas antecedentes ao teste, e um comunicado para a manifestação da não concordância dos mesmos.

Em caso de não concordância, os pais serão obrigados a apresentar comprovante da realização dos exames realizados em outros laboratórios junto à diretoria escolar.

Se o aluno obtiver resultado positivo de qualquer exame realizado, a Secretaria Municipal de Saúde deverá, obrigatoriamente e de forma imediata, disponibilizar meios de assistência médica para complementação do diagnóstico, tratamento e fornecimento de dispositivos de infusão de insulina, se necessário, mediante laudo médico complementar justificando a necessidade de uso contínuo.

Os alunos com resultado positivo em qualquer dos exames realizados terão direito à merenda escolar especial e medicamentos gratuitos em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 dias, contados a partir da data de sua publicação.

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