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29/11/2020
14 de outubro de 2020 às 09h31 | Rural

Com apoio do Governo do Estado, 45 famílias assentadas recebem escritura definitiva em Santa Rita do Pardo

A terça-feira pós-feriadão marcou a realização de um sonho para 45 famílias do assentamento Santa Rita, no município de Santa Rita do Pardo.

Por: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul
Após 29 anos da fundação, os assentados receberam a escritura definitiva de suas terras e poderão iniciar uma fase de novas oportunidades a partir da documentação. Para chegar até a assinatura da escritura, os assentados contaram com o apoio do Governo do Estado, que tem a regularização fundiária entre suas prioridades. Dessa forma, foi dada assistência técnica pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão vinculado a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e os novos proprietários não recolheram ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), devido a isenção válida até 31 de dezembro de 2021. Titular da Semagro, o secretário Jaime Verruck destaca que a regularização fundiária é uma área estratégica do Governo do Estado e a entrega da titularidade é o produto final do trabalho realizado. "A partir de hoje essas 45 famílias deixam de ter a posse, para serem proprietárias da terra e isso possibilita uma nova vida para quem sobrevive dali. Para chegar nesta fase há um trabalho articulado do Governo para dar condições para que as famílias consigam a escritura da propriedade", afirma. O diretor-presidente da Agraer, André Nogueira Borges, destacou que as parcerias são construídas para que as entidades possam avançar com suas missões. "Para chegar a esse momento de realização é preciso o empenho de muitos parceiros e continuamos lutando para melhorar cada vez mais para os agricultores familiares, para que se tornem independentes, pois essa é a nossa meta".
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