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16/08/2018
09 de agosto de 2018 às 13h14 | Geral

Campo Grande cria disque denúncia para dedurar quem usa indevidamente vagas de estacionamento de idosos e deficientes

A denúncia será encaminhada para a Agetran, com fotografias do veículo que estiver irregular

Por: G1
Reprodução

Uma lei que entrou em vigor nesta quinta-feira (9) em Campo Grande, cria um disque denúncia por aplicativo de celular para dedurar quem usa indevidamente as vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência na cidade.

Segundo o texto da lei, que foi publicado no Diário Oficial do município, as denúncias poderão ser feitas por qualquer cidadão utilizando um aplicativo de celular. A delação será encaminhada para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), com fotografias da parte traseira, da dianteira e da lateral do veículo que está ocupando irregularmente a vaga, possibilitando ao órgão de trânsito identificá-lo e se certificar de que se trata de vaga exclusiva.

O autor do projeto que deu origem a lei, vereador João César Mattogrosso (PSDB), diz que o disque denúncia tem a finalidade de dar maior eficácia para fiscalização dessas infrações. “A grande dificuldade em coibir as atitudes reprováveis de quem utiliza as vagas de uso exclusivo indevidamente, está na falta de um mecanismo mais ágil para punir os maus motoristas, pois até a denúncia ser formalizada e o agente público ser mobilizado para autuar, muitas vezes acaba tornando a denúncias ineficaz”, argumenta.

O texto, que ainda vai ter regulamentação que deverá ser feita em até 90 dias, não esclarece, no entanto, como será o tramite da denúncia a partir do seu recebimento pela Agetran, nem como vai funcionar a autuação do condutor do veículo que estiver ocupando irregularmente a vaga e a sua defesa, perante a denúncia.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vaga de idoso ou pessoa com deficiência é considerada uma infração gravíssima, com pena de multa no valor de R$ 293,47 e remoção do veículo.

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