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25/05/2019
22 de fevereiro de 2019 às 08h15 | Geral

Ageprev divulga Manual de Rotinas do Regime de Previdência

O Manual está disponível para consulta, download e impressão no site da Ageprev

Por: GOV MS

Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (21.2) aprova o Manual de Rotinas do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul.

O conteúdo do manual de 154 páginas foi desenvolvido pela Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) e estabelece as instruções de trabalho e formulários padronizados para formalização e tramitação de processos administrativos de concessão de benefícios previdenciários previstas na Lei Estadual nº 3.150/2005.

O Manual tem por finalidade uniformizar procedimentos relativos ao atendimento de solicitações apresentadas por beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPrev) para obter aposentadoria, reforma, transferência para a reserva e pensão previdenciária e terá efeitos em 60 dias, a contar da data da publicação.

De acordo com o diretor-presidente da Ageprev, Jorge Martins, o principal objetivo do material é auxiliar e orientar os órgãos e entidades, com foco na excelência da gestão previdenciária. “É um importante instrumento de planejamento e gerenciamento das atividades operacionais administrativas para o atingimento dos mais elevados padrões de qualidade” pontua.

As instruções de trabalho e os formulários padronizados que compõe o Manual deverão ser observados por todos os agentes públicos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

O Manual de Rotinas do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul está disponível para consulta, download e impressão no site da Ageprev.

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